Contrato de Adesão para Assinantes
A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
A empresa HUTT Soluções e Publicidade na Internet Ltda., com sede em Santos, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.093.851/0001-87, aqui denominada HUTT WEB e a pessoa física ou jurídica, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada ASSINANTE, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.
Do Objeto do Contrato
Cláusula 1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de acesso ao conteúdo das páginas para assinantes, disponíveis no site Curso de Blogueira Profissional - Pro Blogger. (http://www.cursoblogueiraprofissional.com.br). O ASSINANTE não poderá baixar o curso para o seu dispositivo pessoal, pois o serviço se refere apenas ao acesso ao conteúdo para assisti-lo na forma eletrônica ("on line"), sem a possibilidade de "download." O curso "on line", apresentado pela Jessica Belcost possui 25 (vinte e cinco) capítulos.
Da Prestação do Serviço
Cláusula 2. Na vigência do contrato, o ASSINANTE terá acesso ilimitado ao conteúdo do site conforme Cláusula 1, desde que utilizado conforme o Termo de Uso e a Política de Privacidade estabelecidas pelo site.
Cláusula 3. A assinatura é realizada exclusivamente através do site http://www.cursoblogueiraprofissional.com.br e intermediada pelo GATEWAY de Pagamento "HOTMART" de propriedade da empresa LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Major Lopes, nº 396, SL 8, CEP 30330-050, inscrita no CNPJ/MF 13.427.325/0001-05, sendo esta a única responsável pelo armazenamento, processamento de informações concedidas no momento da contratação e pagamento do serviço.
Cláusula 4. No ato do pagamento, o usuário deverá informar seus dados com CPF e um e-mail válido, bem como nome e endereço completos.
Cláusula 5. Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Dos Planos e Formas de Pagamento
Cláusula 6. O valor dos serviços previstos neste contrato é de R$59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) para acesso pelo período de 60 (sessenta) dias corridos ou 1440 (um mil quatrocentos e quarenta) horas consecutivas, contados a partir do efetivo pagamento, processamento e comunicação a HUTTWEB pela empresa mencionada na cláusula 3, tudo nos conforme a cláusula 9 do presente instrumento.
Cláusula 7. O pagamento poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito ou através da plataforma PAYPAL, sendo todas estas formas processadas pela plataforma do HOTMART, conforme cláusula 3.
Cláusula 7.1. O Boleto bancário, gerado através do site do HOTMART e impresso pelo ASSINANTE, é pagável em qualquer banco no Brasil. Caso o ASSINANTE emita o boleto e o mesmo não seja pago, a assinatura não será completada, inexistindo nenhum ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.
Cláusula 8. A HUTT WEB não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.
Cláusula 9. A liberação da assinatura ocorrerá assim que a HUTT WEB receber a confirmação do pagamento pelo GATEWAY DE PAGAMENTO HOTMART.
Cláusula 10. Os pagamentos efetuados através de boleto bancário, têm a sua compensação realizada em até 3 dias úteis seguinte ao pagamento. Caso expire o prazo e o acesso não seja liberado, o ASSINANTE deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no website (http://www.cursoblogueiraprofissional.com.br) ou pelo e-mail suporte@huttweb.com.br
Do Prazo
Cláusula 11. A assinatura se iniciará automaticamente ao ser registrado o primeiro login de acesso do ASSINANTE e estará ativa para acesso pelo período de 60 (sessenta) dias corridos após o primeiro acesso realizado com sucesso.
Cláusula 12. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores da HUTT WEB, o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção.
Da Responsabilidade do Assinante
Cláusula 13. O serviço contratado pelo ASSINANTE, não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.
Cláusula 14. O conteúdo das informações contidas no site do http://www.cursoblogueiraprofissional.com.br, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, vídeos, bancos de dados e arquivos são propriedade da HUTT WEB e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.
Cláusula 15. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.
Cláusula 16. O ASSINANTE deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao serviço, ficando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o sítio objeto do contrato, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação.
Cláusula 17. A HUTT WEB se reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.
Cláusula 18. O ASSINANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços contratados, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).
Cláusula 19. O ASSINANTE é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
Disposições Finais
Cláusula 20. Na vigência do contrato, a HUTTWEB poderá colocar ou retirar o título de conteúdo de exclusividade do conteúdo, sem aviso prévio.
Cláusula 21. O ASSINANTE autoriza a HUTTWEB a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de assinantes, bem como utilizar as informações de contato como e-mail e telefone para divulgação de ofertas e produtos que no futuro venha a ser representado pela HUTTWEB ou seus parceiros.
Cláusula 22. O serviço oferecido pela HUTT WEB não pode ser caracterizado e nem inclui nenhum tipo de consultoria ou assessoria.
Cláusula 23. As partes elegem o Foro da Comarca de Santos, SP, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.
Alterações - Última revisão: 08/05/2015
Equipe HUTT WEB
Antes de se tornar assinante, é importante que você esteja de acordo com as condições da assinatura conforme descritas nesta página.
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